Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas
Autoriza a elevar valor de pensão de ex-servidor
Dispõe sobre pagamento de tarifa de água
Reajusta remuneração de Vereadores
Institui as feiras livres de produtor rural
Reajusta remuneração de Vereadores
Dispõe sobre a doação de terreno
Dá denominação a edificações municipais
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Campos Altos
Reajusta remuneração de Vereadores
Reajusta remuneração de Vereadores
Contém o estatuto do pessoal do magistério público do município de Campos Altos, e dá outras providências
Adapta a remuneração dos Vereadores à Lei Complementar Federal nº 50, de 19 de dezembro de 1985.
Atualiza valores constantes da Lei nº 113/56 de 12.11.56
Estrutura e extingue cargos e estabelece o quadro da administração municipal e contém outras providências
Taxa de iluminação pública - isenção da estação repetidora de microondas
Considera a servidão administrativa uma área de terreno como abaixo é descrita
Autoriza a elevar valor de pensão de ex-servidor
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-DBMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Aprova assinatura de convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria de Estado de Administração
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 27/08/1986