Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do Prefeito e contém outras providências
Reajusta remuneração de Vereadores
Atualiza valor de vencimento
Autoriza a alienação de imóvel
Reajusta remuneração de Vereadores
Autoriza a alienação de imóveis públicos
Autoriza a aquisição de um relógio de praça
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 09/86
Dá denominação a vias urbanas.
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989
Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987
Autoriza assinar convênios
Dá denominação a via urbana
Atualiza vencimentos e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de via urbana
Dispõe sobre pagamento de tarifa de água e dá outras providências
Reajusta remuneração de Vereadores
Autoriza a firmar convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas
Fixa o subsídio do Prefeito e contém outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 22/04/1987