Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de auxílio
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988
Atualiza valor de subvenção
Dá denominação ao prédio destinado aos bares sanitários e cabines de rádio e TV do Estádio Municipal Quinzinho Nery
Isenta a Congregação Presbiterial de Campos Altos e a casa da Pastoral dos impostos e taxas municipais
Reajusta remuneração de Vereadores
Reajusta remuneração de Vereadores
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências
Modifica o capítulo II, da Lei nº 07/74, de 01 de março de 1974
Dispõe sobre extinção de cargo
Dispõe sobre vencimentos e proventos
Reajusta remuneração de Vereadores
Autoriza a reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal
Atualiza valor de vencimento de professores e serventes
Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e a servidores ativos e inativos
Dá denominação a Vias Urbanas
Declara de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária de Campos Altos
Reajusta remuneração de Vereadores
Autoriza reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 16/12/1987