Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Títulos de Cidadania honorária
Aprova a prestação de contas do Município do exercício de 1983
Dispõe sobre contratação de empréstimo junto ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Dispõe sobre vencimentos, proventos de inatividade, abono familia e dá outras providências
Dá denominação a vias urbanas e lugares públicos
Dá denominação a obras e lugares públicos
Altera os valores constantes do artigo 5º da Resolução de nº 01/88, de 03/03/1988
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 08/87, de 30/12/1987
Dispõe sobre transfêrenia da Câmara Municipal de Campos Altos(MG), para a nova sede à Rua João Soares de Souza nº 416
Cria cargo
Aprova regulamento
Dispõe sobre criação de unidade
Dispõe sobre vencimentos, proventos de inatividade abono familia e dá outras providências
Reajusta remuneração de Vereadores
Autoriza gratificação por função a funcionários municipais
Atualiza valores de vencimento de professores e serventes, níveis V. 11-7 e V. 12-1 respectivamente
Dispõe sobre isenção de impostos, taxas e contribuições e dá outras providências
Considera de utilidade publica municipal a Igreja Cruzada Evangélica o Poder da Fé
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
Dispõe sobre perdão de multas e correção monetária
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 04/08/1988