Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estrutura e extingue cargos e estabelece o quadro da administração municipal e contém outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 12, de 01 de outubro de 1986Atualiza vencimentos e dá outras providências
Norma correlata
Lei-CMCA nº 6, de 25 de março de 1987Atualiza valor de vencimento
Norma correlata
Lei-CMCA nº 7, de 22 de abril de 1987Autoriza reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal
Norma correlata
Lei-CMCA nº 12, de 17 de junho de 1987Autoriza a reajustar os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal
Norma correlata
Lei-CMCA nº 13, de 15 de julho de 1987Dispõe sobre vencimentos e proventos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.