Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
Reajusta os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a construir estrada vicinal no município de Campos Altos.
Concede auxilio financeiro à Sociedade de São Vicente de Paula de Campos Altos.
Autoriza alterar o valor de subvenção à Casa da Amizade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar em 50% - Cinquenta por cento - o valor constante da Lei nº 30/88 e seus anexos, de 31.10.88
Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º, da Lei nº 03/88 de 02.03.88
Autoriza o Executivo Municipal a arrendar terreno da municipalidade para extração de matéria prima para indústria cerâmica.
Dá nova redação ao artigo 45, da Lei Municipal nº 06/72 de 01.01.72.
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso 'INTER-VIVOS'
Reajuste os vencimentos dos funcionários, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Campos Altos.
Dispõe sobre doação de terreno
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar convênios e dá outras providencias.
Fixa o piso de funcionário da Câmara
Acrescenta parágrafo no artigo 222, da Lei Municipal n° 06/71 de 12 de Dezembro de 1971.
Autoriza repasse de contribuição financeira à AVAP - Associação dos Vereadores do Alto Paranaíba
Autoriza assinar convênio.
Autoriza firmar convênio com Estado de Minas Gerais, através de Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campos Altos.
Reajusta a verba de representação do Prefeito e Vice Prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 16/08/1989