Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 44/8B de 22.12.88
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de mutua cooperação com a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE e dá outras providencias.
Fixa subsídio e remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Campos Alatos (MG), para o próximo janeiro de 89
Fixa subsídios, parte fixa e variável, dos vereadores à Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Fixa subsídios, parte fixa e variável, dos Vereadores à Câmara Municipal de Campos Altos
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 1974, 1975 e 1976
Fixa subsídio e representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campos Altos para próxima gestão e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Institui o Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG o fornecimento de energia elétrica
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Altos, estabelece a classificação de cargos funcionais e dá outras providências
Concede Títulos de Cidadania
Concede Títulos de Cidadania
Dá denominação e vias urbanas e lugares públicos
Dá denominação a vias urbanas e dá outras providências
Aprova o loteamento Residencial Campos Verdes
Autoriza doação
Dá denominação a vias urbanas
Concede ajuda financeira
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 29/03/1989