Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 1997.
Concede Título de Cidadania.
Concede Títulos de Cidadania
Concede Titulo de Cidadania.
Concede Titulas de Cidadania.
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Concede Título de Cidadania.
Concede Título de Cidadania.
Concede Título de Cidadania.
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania.
Concede Títulos de Cidadania.
Concede Título de Cidadania.
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91.
Dispõe sobre permuta de lotes do Loteamento Santa Terezinha, proprietária Julieta Franco Figueiredo, por isenção de IPTU, por um período de cinco anos dos lotes oriundos do Espólio de Rita Machado Franco, herdeira Julieta Franco Figueiredo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 28/06/1996