Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.273/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais no âmbito do município de Campestre-MG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CEAC) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE-MG, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADES, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTО SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL ÀS EMPRESAS INSTALADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o custeio e a prestação de contas em casos de deslocamento de servidores e vereadores da sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EVENTOS, DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, APOIO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES DE AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.869/2016 E REVISADO PELA LEI N° 1.895/2017, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE TRATORISTA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Campestre firmar convênio com Instituições Financeiras para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para os seus servidores e vereadores.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSE) DE CAMPESTRE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025