Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREТА, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODEREXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 021, de 01 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)"
Altera a Lei nº 1.798 de 07 de outubro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências", para revogar o parágrafo terceiro do artigo 1º e os incisos III e IV do artigo 5°.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.547/2007 E 1.626/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AO INSTITUTО DEBENEDICTUS DE ENSINO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ESPECIAL e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A APROVAR ABERTURA DE RUA PROJETADA E DÁ DENOMINAÇÃO DE OLÍMPIA AMÉLIA PEREIRA PARA A RUA QUE SE INICIA NA RUA CEARÁ E TERMINA NA PROPRIEDADE DE DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIМ QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO, O PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL, DE MICRORGANISMO OU FUNGO E BEBIDAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 005 2015 - Mesa - Regulamenta o gozo de Férias Prêmio.
Projeto de Resolução 004 2015 - Mesa - Revoga Resolução 004 de 2014.
Resolução 003 2015 - Mesa Diretora - Aumento salarial dos servidores.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.805/2014, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 002 2015 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo - 2013.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre-MG
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 03/11/2015