Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria, para o Executivo Municipal, a obrigação de instalação de travessia elevada defronte a todas as instituições educacionais do município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas, nos estacionamentos do município de Campestre, para os idosos e dá outras providências.
Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Altera as tabelas de vencimentos e valores estabelecidos nas Leis Complementares nº 013/2008, 015/2008, 018/2009, 020/2010, 023/2012, 027/2015 e 029/2015, que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal
Resolução 004 de 2017 - Mesa - Dispõe sobre a presidência da Comissão de Licitação e RH.
Resolução 003 de 2017 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores.
Resolução 002 - Mesa - Dispõe sobre digitalização dos documentos da Câmara.
Resolução 001 de 2017 - Mesa - Dispõe sobre cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE R$ 485.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BORDA DO MATO, SÃO JOÃO II e BREJO GRANDE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPLA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM А ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS CAMBUÍ, VARGEM DO RIO e PINHAL DOS CAMPOS.
INSTITUI Ο PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO,NO VALOR DE R$ 1.856.650,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 1.831/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.402/2002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADECAMP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA Е CULTURAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 008 2016 - Mesa - Aprovação da contas do Executivo - 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 20/03/2017