Câmara Municipal de Campestre (MG)
Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2017Cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no âmbito do Poder Executivo Municipal; cria o cargo em comissão de Enfermeira Responsável Técnica; altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 27 de novembro de 2017Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal, bem como altera a Lei Complementar nº 029, de 27 de fevereiro de 2015, para alterar a nomenclatura do cargo de Advogado, estruturando a Procuradoria Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 29 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 24 de março de 2025INSTITUI O CARGO DE MÉDICO REGULADOR MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.