Câmara Municipal de Campestre (MG)
Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal, bem como altera a Lei Complementar nº 029, de 27 de fevereiro de 2015, para alterar a nomenclatura do cargo de Advogado, estruturando a Procuradoria Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 27 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre-MG
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.