Câmara Municipal de Campestre (MG)
Cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no âmbito do Poder Executivo Municipal; cria o cargo em comissão de Enfermeira Responsável Técnica; altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.