Câmara Municipal de Campestre (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.