Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda à Lei Orgânica 019-2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DA POLÍTICА MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAМА MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 006 de 2017 - Mesa Diretora - Regulamentação dia de pagamento de vereadores e servidores.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos e celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o texto da Lei Municipal n° 1.867/2015 e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG
Dispõe a criação de cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado em 2016 de provimento efetivo
Institui o "Dia Municipal de Combate à Corrupção” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da "Cartilha da Cidadania" e "Constituição em Miúdos" nas escolas da Rede Municipal no âmbito do município de Campestre e dá outras providências.
Altera da Lei N° 1.246 de 10 de Julho de 1997, que autoriza o Município de Campestre a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Parto e dá outras providências.
Resolução 005 de 2017 - Mesa Diretora - Regulamentação das Diárias da Casa.
Institui o Programa de Patrulha Mecanizada com objetivo de fomentar o Setor de Agricultura do município trazendo qualidade de vida e melhorias nas Propriedade Rurais do Município de Campestre e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos estudantes carentes de cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e outros não administrados neste Município.
Cria o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Município de CampestreMG.
Cria, para o Executivo Municipal, a estrutura funcional do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 15/08/2017