Câmara Municipal de Campestre (MG)
Cria, para o Executivo Municipal, a estrutura funcional do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.968, de 20 de agosto de 2019ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.875/2017, QUE CRIOU, PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESTRUTURA FUNCIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE (NASF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.978, de 16 de outubro de 2019ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.875/2017, QUE CRIOU, PARA О EXECUTIVO MUNICIPAL,A ESTRUTURA FUNCIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE (NASF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.