Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 14 de novembro de 2022.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de saldos de dotações orçamentárias entre os órgãos e concede limites para suplementações do orçamento fiscal estabelecido pela Lei 726/2021.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis.
Designa Agente de Contratação/Pregoeira e Equipe de Apoio para condução dos processos de contratação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG.
Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande- MG
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de novembro de 2022.
Disciplina a celebração de acordo com credores, o acordo terminativo de litígios e a requisição de pequeno valor.
Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG.
Institui o Documento de Formalização da Demanda no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG.
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG.
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica.
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.
Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 11/11/2022