Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria verbas indenizatórias que especifica e dá outras providências.
Fixa o período de apuração da folha de pagamento do Poder Executivo.
Autoriza o Município a doar Área de Uso Institucional 4 ao Estado de Minas Gerais, para construção do Fórum Digital no Município de Cabeceira Grande MG.
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura e das Secretarias Municipais.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e da Conferência Municipal do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.
Altera Lei n.º 751 de 30 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023.
Altera a denominação da Avenida Central para Avenida Central Vereador Quinca Amâncio, situada na Sede do Município de Cabeceira Grande e da outra providência
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 9 de dezembro de 2022.
Estabelece o rito para a reunião solene de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Decreta ponto facultativo no dia 5 de dezembro de 2022.
Altera a Lei nº 756, de 26 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo”, e a Lei nº 757, de 30 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.”
Dispõe sobre o regime estatutário especial e o Plano de Carreira aplicável às funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022 e estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal nos dias que menciona.
Designa a servidora Polliana Barbosa Viana para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Dispõe sobre o procedimento para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 (3ª e 4ª Sessões Legislativas da 7ª Legislatura).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022