Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Altera a Lei nº 756, de 26 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo”, e a Lei nº 757, de 30 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2022
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal