Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014.
Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.”
Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 8 e 9 de setembro de 2022.
Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais da Câmara Municipal
Altera a Portaria nº 106, de 1º de março de 2002, que "fixa os valores das diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG), em viagens a serviço, e dá outras providências.”
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 12 de agosto de 2022.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis.
Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande.
Autoriza o auxílio financeiro a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM.
Suspende férias regulamentares do servidor Rubens Pereira dos Santos.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de julho de 2022.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOÃO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência.
Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 22/09/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026