Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - Mg e dá outras providênicas.
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 6, de de 30 de janeiro de 2004.
Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e dá outra providência.
Altera o caput do art. 2º da Lei 757/2023 que institui no âmbito do município de Brasilândia de Minas MG, o mês Abril Azul, que é dedicado à conscientização sobre o transtorno do espectro autista TEA.
"Declara Utilidade Pública a Associação 25 de Julho e dá outras providências".
Institui o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, no município de Brasilândia de Minas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR no Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Definir uma Política Municipal de Turismo, estabelecer diretrizes e fixar normas para a promoção do Turismo Sustentável no Município de Brasilândia de Minas, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ASSISTÊNCIA A PARCELA ADICIONAL DE FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ASSISTÊNCIA A PARCELA ADICIONAL DE FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E PARQUES DE DIVERSÕES ITINERANTES A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIASSE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA.
Autoriza a concessão de subvenção Social para a Casa de Apoio Danielle.
Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV Associação Beneficente e Artística Pro - Vida.
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APΑΕ.
Cria cargos em comissão de Gerente Compras, Gerente de Material e Patrimônio, Assessor de Comunicação, no Quadro dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h31 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025