Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilandia de Minas para o exercício financeiro de 2022.”
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro de 2022".
LEI Nº 677 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. "Institui o Plano Plurianual do Município Brasilândia de Minas para o período de 2022 a 2025.
"Institui o Plano Plurianual do Município de Brasilândia de Minas para o período de 2022 a 2025".
"Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº667 de 11 de setembro de 2021, e dá outras providências".
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ACRESCENTANDO PÁGRAFOS NO ART. 115".
"Altera a Denominação da Rua Projetada (São Clemente) no Bairro Bela Vista, que passará a denominar-se Rua NATAL FERREIRA DE BESSA".
"Autoriza o Município firmar convênio de mútua cooperação com a Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia De Minas - ACE"
"Institui e regulamenta a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica e dá outras providências".
"Revoga o §2º do artigo 103 da Lei Complementar 06/2004 que versa sobre proibição de indenização de férias prêmio".
"Autoriza o Município De Brasilândia de Minas a firmar termo de convênio e cooperação técnica educacional, com cessão de uso parcial de edificação escolar, e dá outras providências".
"Cria a Casa da Cultura Professora Maria Morais e dá outras providências".
"Dispöe sobre isenção tributária durante todo O período declarado oficialmente de Situação de Emergência- SE ou Estado de Calamidade Pública ECP, na forma que especifica, e dá outras providências".
"Declara Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Reinaldo Vaz APARV de Brasilândia de Minas e dá outras providências”.
"Declara Utilidade Pública a Associação Moradores Canudos de Brasilândia de Minas - ASMOC e dá outras providências."
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA EXECEUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA MS/GM Nº 2.358 DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 22/02/2022