Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Torna obrigatória a presença dos nomes dos(as) vereadores(as), e legislatura, nas placas de conclusão e/ou inauguração de obras do Município, e dá outras providências."
"Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e da outra providência”.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL "Abel Messias Alves" Início na MG 181 e final na Usina Elétrica Serra NO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS."
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Creches; cria 02 (dois) cargos de Diretor de Creche no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outra providência.”
"Dispõe sobre a participação do município de BRASILÂNDIA DE MINAS no INTERMUNICIPAL CONSÓRCIO MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS ratifica protocolo de intenções e dá outras providências."
"Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, e da outras providências."
"Concede reajuste específico as categorias de profissionais da educação básica vinculados ao piso nacional para os profissionais do magistério."
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Casa de Apoio Danielle".
"Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida.
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE".
"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº6, de 30 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico e estabelece o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências."
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Brasilândia de Minas MG, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2022, e dá outras providências."
"Concede revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos municipal do Poder Executivo para o exercício de 2022."
"Cria Cargos e abre vagas para profissionais do ensino e de apoio da Secretaria Municipal de Educação"
"Dispõe sobre alterações na organização administrativa do Poder Executivo instituída pela Lei Complementar 01/2002, alterada pelas Leis Complementares 17/2009, 25/2013 contém outras providências"
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente de Servidores do Poder Executivo vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos".
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente de Servidores do Poder Executivo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social".
"Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no quadro permanente de Servidores do Poder Executivo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Lazer"
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e abertura de vagas no quadro permanente dos Servidores do Poder Executivo vinculados à Secretaria Municipal de Saúde".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 04/05/2022