Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO REINALDO VAZ - APARV - DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 656, DE 09 DE JULHO DE 2021 QUE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILANLÂNDIA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS, A PESSOAS CONDENADAS EM CONDIÇÕES PENAIS QUE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N°. 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE DEFINE O REGIME JURÍDICO E DISOPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DURANTE A VIGENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS - COVID-19
INSTIUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS O PÓLO DE APOIO PRESENCIAL, PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, NO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
DISPÕE SOBRE A PADORINIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTECENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG
ALTERA A LEI Nº. 644, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUCÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL ACE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
decreto 02
Decreto de testes
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FARMACEUTICA RESPONSAVEL TÉCNICA DA FARMÁCIA DE TODOS RESOLUÇÃO - SES/MG 5.920/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2022 d dá outras providências.
AUTORIZA MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS - MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA MUNICIPALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
INSTITUI GRATIFICAÇÃOEXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 19/08/2021