Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2021.
CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEC DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDAE DO USO DE FOCINHEIRAS, CORRENTES E ENFORCADORES, EM CÃES, EM LOCAIS PÚBLICOS E COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, O DIA DA PADROEIRA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS O DIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXILIO FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2017 QUE DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNCÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS SARS-COV2 - COVID19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO JOSÉ DO CARMO A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
DISPÕE SOBREA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA A TUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA TERRA SANTA NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ABRAPROV - ASSOCIAÇÃO BENEFICIETE E ARTISTICA PRÓ-VIDA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CASA DE APOIO DANIELLE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
CONFERE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 19/05/2021