Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SEVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL "HAMILTON ESTOLANO DE ALBUQUERQUE , A ESTRADA DE SERVIDÃO QUE INICIA NO KM 10 DA LMG 667, E TERMINO NA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO PARACATU.
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEVERIANA PEREIRA DA SILVA- "DONA SIVI" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE "RUA CANAPOLIS " NO BAIRRO PORTO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 498 DE 24 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAN DO MUNCIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº. 036 04 016636-7 QUE TRAMITA PERANTE A 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO/MG, TENDO COMO AUTORA A EMPRESA COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LTDA-MG E COMO REU O MUNCÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATORIOS CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LOBORATORIAIS DE IDOSO, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS.
ABRE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 08/10/2020