Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS NºS. 036 04 016636-7 QUE TRAMITA PERANTE A 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO/MG TENDO COMO AUTORA A EMPRESA COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LTDA-MG E COMO RÉU O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL ALMINDA ALVES
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO AUGUSTO PINTO, NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO
AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA AS ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CASA DE APOIO DANIELLE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ABRAPROV - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ARTÍSTICA PRÓ-VIDA
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL CEDER LOTE DE TERRENO EM COMODATO PARA FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS EDÁ PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO CENTRO DE SAÚDE SINVAL FARIA DE SÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A APAE - BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, A ACE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVÇOS DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À COLÂNIA Z-12 DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DE BRASILANDIA DE MINAS E DÁ PROVIDÂNCIAS.
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR E SUPERVISOR PEDAGÓGICO A SER COMPUTADO ATRA
AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA - ASPAEE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 555/2019 QUE ESTABELECE O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXECICIO DE 2019
DENOMINA A ESTRADA MUNICIPA HELI GERALDO GARCIA "ZE DA LICA", COM INÍCIO NA RODOVIA LMG 680, E TÉRMINO NO POVOADO GENI PAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSPE EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA PITANGUI NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 17/03/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026