Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas/MG
Altera a redação da lei nº 890 eferentes aos artigos 1º e 4º e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a colocar luz em várias ruas da cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer redes de esgoto.
Concede pagamento de 13º salário aos funcionários estatutários aposentados desta Prefeitura.
Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1992.
Altera a redação do §3º do artigo 131 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Isenta do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os agentes credenciados (Recenseadores) contratados pelo IBGE.
Isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ás instituições financeiras públicas federais existentes no município e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Terminal Rodoviário.
Abre Crédito Suplementar
Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas - MG, revisada até a Emenda nº 3-2018
Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão para direito de exploração da linha de integração.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar projetos para o Terminal Rodoviário.
Autoriza o Executivo Municipal a construir um terminal rodoviário, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 19/02/1992