Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio coma Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza o Executivo Municipal a construir imóvel para funcionamento da Escola Municipal São Sebastião.
Concede trator agrícola para aração de terreno de pequenos agricultores.
Autoriza o Executivo Municipal a construir imóvel para funcionamento da Escola Municipal Água Limpa
Dá nova redação à Lei Municipal nº 802, de 07 de fevereiro de 1986.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1991.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio (Secretaria de Esportes de MG para construção de estádio poliesportivo)
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio. (Projeto IMA)
Concede isenção de impostos sobre a Propriedade Rural Territorial Urbana e sobre Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público federal de energia elétrica.
Dispõe sobre a criação da Escola Rural de 1º Grau - "Escola Municipal Boca do Mato".
Perdoa multa de impostos e taxas, inscritos em Dívida Ativa
Autoriza o Executivo a construir posto de saúde.
Declara de utilidade pública a COMUNARTE - Cooperativa Municipal de Artesanatos.
Concede permissão de uso de bens municipais e contém outras providências.
Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social da Igreja do Evangelho Quadrangular - SASIEQ.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a vender áreas de terreno e gavetões no Cemitério Municipal.
Autoriza convênio com o PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o Exercício financeiro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 26/12/1990