Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios.
Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública, carta aberta, sucata de veículos desta Prefeitura.
Muda denominação da Escola Municipal de Bom Jardim de Minas - 2º Grau.
Estabelece o quadro geral de funcionários e contém outras disposições.
Cria Escolas Municipais e dá novas denominações às Escolas Municipais já existentes.
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar os valores venais dos imóveis do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau.
Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reaissobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Dispõe sobre a fixação das tarifas dos serviços de água e esgoto a serem cobradas mensalmente pela Prefeitura Municipal, no exercício de 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a modificar as taxas a serem lançadas pela Prefeitura Municipal, a partir de 1º de janeiro de 1989, estabelece datas para arrecadação dos tributos e dá outras providências.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990
Concede aumento de vencimento de funcionários.
Proíbe a permanência de animais em vias públicas.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do prédio da Corporação Musical União Bonjardinense.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir a Escola Municipal de Bom Jardim de Minas de 2º grau, do prédio onde funcionava à Rua São José, para op novo prédio do Centro Educacional Padre Francisco Rey , à Rua 17 de dezembro, n° 160.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do Centro Eucacional.
Concede subvenção à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo para auxílio do Asilo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h39 · Norma mais recente da lista: 28/07/1989