Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a construir o prédio para a Corporação Musical União Bonjardinense.
Dá denominação ao prédio escolar em construção na cidade.
Dá denominação ao prédio que servirá de sede para Prefeitura e Câmara Municipal.
Define como de proteção especial, para preservação de mananciais, a área da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, situada no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno.
Dá nova denominação à Escola Municipal Rural Sete de Setembro.
Dá nova denominação à Escola Municipal Rural D. Jaime de Barros Câmara.
Dá nova denominação á Escola Municipal Rural Hildebrando Clark
Autoriza o Executivo Municipal a vender terrenos cedidos pela Rede Ferroviária Federal S/A, regularizar a situação dos posseiros que ocupam áreas adjacentes ao pátio da Estação e também, fazer reserva de venda.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar terrenos, na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa.
Estabelece novo vencimento de funcionário a partir de Novembro de 1987.
Dá denominação do nome da rua.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal terrenos, edificações e outros bens.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término do prédio do Centro Educacional.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar um engenheiro agrônomo para dar assistência aos produtores rurais do Município.
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar ação trabalhista.
Autoriza o Executivo Municipal a comprar ou permutar o terreno declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto nº 268/86, com área de 2.524 m², por outro de igual valor.
Autoriza o Executivo a permutar uma área de terreno medindo 2.548,15 m², pertencente à Prefeitura Municipal, por outro de igual valor, pertencente à Igreja Matriz local.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 27/05/1988