Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Prédio da Prefeitura.
Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba para construção de gavetões no Cemitério Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987.
Estatuto do Magistério - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Dá denominação a diversas ruas da cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública carta aberta um lote de terreno à Av. Dom Silvério
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Bonjardinense.
Autoriza o Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Melhoramento do cidadão de Bom Jardim de Minas
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de material.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Conferência São Vicente de Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo no lugar onde está construído o Asilo para pessoas idosas.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação da área de terreno à Corporação Musical União Bonjardinense.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos de funcionários estatutários e regidos pela CLT.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar e dispensar professores e pessoal administrativo de Escola Municipal de Bom Jardim - 2º Grau e oferecer ensino gratuito para seus alunos.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. energética de Minas Gerais, CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município de dá outras providências.
Concede mais 09,86% (nove ponto oitenta e seis por cento) de aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Cia. Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 22/05/1987