Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar novo contrato de fornecimento de energia elétrica com a CEMIG.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988.
Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba da Lei nº 722, de 14 de setembro de 1984, referente à compra do terreno para construção do prédio da prefeitura sito a Avenida Dom Silvério.
Autoriza o Executivo Municipal a construir um Matadouro.
Autoriza o Executivo Municipal alugar uma casa na Rua Liberdade para funcionar o pré-escolar.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma reforma geral no cemitério municipal, inclusive construir gavetões.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora Huber Warco.
Estabelece reajuste semestral nos vencimentos e salários dos funcionários públicos municipais.
Autoriza o aumento de 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários, exceto professores que ganham salário mínimo e 200% para pensionista e inativos.
Autoriza o Executivo Municipal a criar 06 (seis) escolas do Pré-Escolar, em convênio com o mobral e contratar professores, cantineiras e serventes para os mesmos.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais S/A CEMIG, para execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola de música, contratar o professor, inclusive pagar o aluguel da casa do mesmo.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Compromisso com a Secretaria do Estado de Educação.
Autoriza o Executivo Municipal a trocar uma área de terreno no lugar denominado Praça São Pedro, medindo 1.680 m², pertencente à Prefeitura Municipal por outra área, de igual tamanho e valor, localizado abaixo do reservatório antigo de água.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico e dentista para atendimento a alunos das escolas municipais.
Autoriza o executivo Municipal receber da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Matozinhos como doação para esta Prefeitura o cemitério, fazer todas as reformas necessárias para um bom funcionamento do mesmo e contratar mais um funcionário para o serviço funerário.
Autoriza o Executivo Municipal contratar dois professores de música sendo um para Bom Jardim de Minas e outro para o distrito do Taboão, inclusive pagar aluguel de casa para eles.
Autoriza o Executivo Municipal criar o cargo de Coordenadora do Serviço de Educação e Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 06/12/1985