Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre função gratificada - Coordenador curso Técnico em Enfermagem
Dispõe sobre a instituição do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1993.
Altera o artigo 1º da lei Municipal nº 897, de 24 de janeiro de 1992.
Autoriza o Executivo elevar os salários dos servidores ativos e inativos.
Autoriza suplementar crédito no orçamento vigente.
Dispõe sobre a instituição do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre a regularização de despesa.
Declara de Utilidade Pública a "RENASCER"- Projeto de Apoio e Promoção ao Menor.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências.
Aclara o conceito de "Título Precário" para efeito de permissão de uso de bem público; autoriza o Executivo outorgar a permissão de uso dos serviços e bens do Terminal Rodoviário de Passageiros e contém outras providências.
Dá denominação ao Centro de Saúde
Dá denominação ao prédio da Escola Municipal "São Sebastião", no Distrito do Taboão.
Dá denominação ao Terminal Rodoviário desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terra medindo aproximadamente 3.400m² à Associação Comunitária de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas-MG
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 05/02/1993