Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação de função gratificada - Encarregado de Serviços Gerais de Transporte.
Autoriza a extensão da rede elétrica urbana e rural.
Autoriza o Executivo Municipal aplicar no mercado financeiro suas disponibilidades.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo do Senhor Bom Jesus do Matozinhos.
Estabelece e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área que menciona.
Institui o Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre a criação de comissão
Autoriza o Executivo Municipal colocar luz em diversas ruas da cidade.
Fica o Executivo autorizado a fazer convênio com a SEAM.
Considera de utilidade pública municipal o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas/MG.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar um depósito de, no mínimo, 30% dos recursos da UCA repassados pela SES/MG.
Autoriza o aumento de subvenção para o setor de saúde.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face ao projeto de Ensino Fundamental.
Dispõe sobre autorização para alienação de ações da CEMIG, de propriedade do município.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Renascer - Projeto de Apoio ao Menor.
Dispõe sobre aquisição de imóvel que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com o TFD (Tratamento Fora Domicílio).
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos destinados a várias unidades orçamentárias e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h46 · Norma mais recente da lista: 26/11/1993