Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera denominação de logradouro público - Rua Bernardes Gonçalves da Cunha
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Dr. Dimas Abbud
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde do Taboão
Dispõe sobre recebimento de estabelecimento escolar do estado de Minas Gerais e dá outras providências
Estima receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1995.
Aprova loteamento - Jardim das Paineiras
Suplementação de Crédito Orçamentário
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo proceder devolução de verba junto a Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na Zona Rural e contém outras providências.
Dispõe sobre termo de cessão de uso gratuito de equipamentos, autorizado pela Lei 873, de 24 de outubro de 1990.
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na zona urbana e contém outras providências.
Cria programa público para festividades carnavalescas e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto no IPTU nas condições que menciona.
Dispõe sobre autorização para alienação de ações da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A) de propriedade do município.
Dispõe sobre autorização para negociação de obrigações sociais que menciona.
Cria a empresa municipal de industrialização e comercialização de artefatos à base de cimento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1994.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar do exercício de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h35 · Norma mais recente da lista: 20/07/1995