Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais, a firmar convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública.
Estima receita e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1997.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Cria Unidade Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza o município a alugar o imóvel a que menciona, cedê-lo a terceiros, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso e fixa número de veículos da espécie taxi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Dispõe sobre permissão de uso de imóveis de propriedade do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento de doação de imóvel que menciona e dá outras providências
Altera denominação de logradouro público
Homologa Créditos Suplementares a que se refere e contém outras providências
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal - Associação Comunitária e Assistencial dos Amigos de Bom Jardim de Minas
Dá denominação de praça pública - Praça dos Ex- Combatentes
Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1996 e Aprova o PPA.
Homologa os Créditos Suplementares a que se refere e dá outras providências
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar convênios intermunicipais que menciona
Dispõe sobre a criação de cargo que menciona e dá outras providências
Altera a redação do artigo 10 e a alínea d do mesmo artigo, bem como o inciso III do artigo 11 da Lei 953 de 26 de maio de 1995
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 24/02/1997