Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995
Altera a redação do artigo 10 e a alínea d do mesmo artigo, bem como o inciso III do artigo 11 da Lei 953 de 26 de maio de 1995
- Data
- 27 de julho de 1995
- Número
- 956
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente