Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a municipalização das Escolas Estaduais de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal 872/90
Autoriza a assinatura de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Bonjardinense.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento e água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG e dá outras providências.
Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1998.
Institui o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2000.
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Declara de utilidade pública o comitê de voluntários de Bom Jardim de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação.
Declara de Utilidade Pública a Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre transferência de concessão que menciona.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Abre Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 26/02/1998