Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
- Data
- 18 de agosto de 1997
- Número
- 978
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 31 de julho de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências.