Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997

Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

Data
18 de agosto de 1997
Número
978
Publicação
Não informada
Vigência
31 de julho de 2019

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019

    Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências.