Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Altera a redação da lei nº 890 eferentes aos artigos 1º e 4º e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 890, de 04 de setembro de 1991Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 915, de 17 de dezembro de 1992Altera o artigo 1º da lei Municipal nº 897, de 24 de janeiro de 1992.