Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº 775 / 86 QUE CRIAVA PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES) E FIXAVA AUXÍLIO FINANCEIRO QUANDO ACOMETIDOS DE DOENÇA E DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, A QUALQUER TÍTULO. POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU A CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
“FIXA OS CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE HOMERO JOSÉ MATOS DE SOUZA.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE VICENTE PAULA SALES.
DÁ ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991.
ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS
“FIXA CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.”
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. DR. RONALDO DELLA GARZA.
ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PASTOR HYGINO TEIXEIRA DE SOUZA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DE PAULA LEOCÁDIO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE OSÓRIO CORRÊA DE ALMEIDA.
“CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO PROF. RUIMAR BERTELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ A CONFLUÊNCIAS DAS RUAS PREFEITO EDSON DE SOUZA, AQUILES DE PAULA, SALVADOR FERREIRA FILHO E ANTÔNIO FERREIRA, SITUADAS NO BAIRRO ALTO DAS BRISAS DESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AUGUSTO ROSSI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO MAESTRO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (NORATINHO).”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 02/02/1989