Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS – MG PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PINGO DE GENTE”
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PEQUENO POLEGAR”
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PEQUENO PRÍNCIPE”
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “GIRAFINHA FELIZ”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A AVECAM COMO FILIAÇÃO E AUXÍLIO DE MANUTENÇÃO”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE COM O SR. ILTON ACÁSSIO FERNANDES ALHADAS, COM VISTAS À URGENTE E NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 40/74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE POR PARTE DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº 690 / 82 QUE DESIGNA SALAS NO CENTRO CÍVICO D. ÁSSIMA FARHAT, PARA ENTIDADES CONVENCIONADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 04/09/1989