Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
"Autoriza concessão de auxílio financeiro, fixados por emenda impositiva para investimento e manutenção de atividades das entidades deste munícipio que menciona."
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de contribuições sociais à entidade que menciona e dá outras providências."
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
"Denomina Rua Carlos Augusto Machado Veiga a rua conhecida por Rua D, no Loteamento Portal de Bicas.”
Denomina Praça Lilinho Popó.
“Autoriza a distribuição de ingressos para parques de diversões aos alunos da rede municipal de ensino.”
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2024.
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
"Altera Lei Municipal nº2044 de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos 2022/2025.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2143/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023