Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bicas.”
"Altera parcialmente o plano de cargos e salários no âmbito do Município de Bicas e dá outras providências."
“CRIA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA À PEDIDO, A SER DENOMINADA COMO “PROLONGAMENTO DA RUA SANTA TEREZA” NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui o Prêmio Mulheres Inspiradoras.”
“Denomina Eneida De Jesus Padula Alves a Rua B localizada no loteamento Flamboyant”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências
Autoriza a distribuição de kits de merenda escolar no período de férias e recesso escolar.
https://www8.tjmg.jus.br/themis/baixaDocumento.do?tipo=1&numeroVerificador=100002216874860002024595305 DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE SEGURANÇA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE BICAS/MG - QUESTÃO ADMINISTRATIVA - VÍCIO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
“Atualiza os vencimentos dos professores e supervisores do magistério da educação básica pública municipal e dispõe sobre o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2023.
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
“Altera o art. 145 da Lei Orgânica do Município de Bicas para adequar as disposições sobre emendas individuais e de bancada.”
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA”
“Denomina Rua Salvador Almeida Sales a rua conhecida por Rua C, no Loteamento Portal de Bicas.”
“Denomina Praça José Messias Schettino – A Praça é Nossa a praça localizada no bairro Centro e revoga a Lei nº1425 de 6 de maio de 2009”
“Dispõe sobre a reajuste do valor mensal do auxílio alimentação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 07/06/2024