Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. SÔNIA MARIA PEREIRA MATTOS.
“Atualiza em caráter transitório, para o exercício financeiro de 2024, até que seja editada a lei específica prevista nos termos do inciso XII do art. 212 A da Constituição Federal de 1988, o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal, com base na Portaria 61/2024 do Ministério da Educação que menciona e autoriza o pagamento das diferenças devidas aos profissionais do magistério da educação básica pública abrangidos por esta lei, referentes ao piso salarial do exercício financeiro de 2023, correspondente às competências de janeiro a dezembro e dá outras providências”.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. CLÁUDIO JOSÉ ESCARABOTO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ARNALDO FERREIRA JORGE .
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. VITOR FERNANDES FERREIRA.
“Dispõe acerca do gozo de férias anuais remuneradas aos vereadores da Câmara Municipal de Bicas.”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
"Altera o Inciso VII do Artigo 1° da Lei Municipal 2.207/2023 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
"Inclui na Lei Municipal n° 2.044 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025".
"Dispõe sobre a internação humanizada no município de Bicas".
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do vice-prefeito municipal de Bicas/MG, sr. Tiago Henrique Queiroz de Souza.
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vice-Prefeito Municipal de Bicas -MG, Sr. Tiago Henrique Queiroz de Souza."
“CRIA O CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2207/2023, que dispõe sobre a concessão de contribuições sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre recuo de edificações ao longo da Rua Coronel Souza”.
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários ou equivalentes do Município de Bicas”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 22/11/2024