Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“INSERE NOVA FONTE DE RECURSOS NO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AO LONGO DA REDE INTERCEPTORA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG, PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Denomina "Rua Luzia Alves" a atual Rua D, localizada no bairro Gilson Lamha.
Denomina as Ruas A, E e F do loteamento Portal de Bicas como Alice Xisto de Jesus, Maria Lopes Coimbra e Vicente Albino Lopes, respectivamente.
Disciplina a concessão de diárias na Câmara Municipal de Bicas e revoga resoluções existentes sobre o assunto.
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE BIQUENSE.
Ação direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.292736-8/000
Altera o exercício e a meta financeira do Programa 007, ação 1185 do Plano Plurianual- PPA do município de Bicas para o período de 2022/2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.327,75 e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do vereador municipal de Bicas- MG, sr. Aloysio Barbosa Borges.
"Cria a área de expansão urbana, a ser denominada "Prolongamento Portal de Bicas' no Município de Bicas e dá outras providências."
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1844/2024 e dá outras providências."
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Bicas/MG.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2025.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$650.662,17 e dá outras providências."
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GUSTAVO VIEIRA DA SILVA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 16/05/2025