Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Rodrigo Silva a Rua sem denominação no Bairro Souza Mattos, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Lions Clube de Bicas, mediante contrato de concessão de uso de um espaço público que especifica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica
“DENOMINA A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LOCALIZADA NA RUA AURA ALIADA PEREIRA LAMHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO- CEI PARA INVESTIGAR E/OU APURAR AS DENÚNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, CONTIDAS NOS OFÍCIOS Nº 0152/06,0266/06,045/2007 E 046/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno pelo relevante interesse público e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ABERTURA DAS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos tributários provenientes do IPTU, ISSQN e TAXA, inscritos ou não na Divida Ativa, ajuizados ou não, bem como estabelece critérios para a quitação, na forma que especifica e da outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.
ACRESCENTA AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2005, O INCISO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES, ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DO CAPÍTULO V, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DO PODER LEGISLATIVO , QUE DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRITZ GRANADO A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO EDGAR MOREIRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 30/04/2007