Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS EMPRESAS INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E COM A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1404/2008, DETERMINA A REPRISTINAÇÃO DA LEI 1378/2008 E DENOMINA DE RUA JORGE SALOMÃO A RUA D NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE BICAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 912/93 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI COMISSÃO GESTORA DO FHIS.
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATOS OS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE DE BICAS".
ALTERA A LEI 1332 DE 17 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO FUNDEB.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E EXCLUI INCISO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, LEI Nº 003/1993.
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 11/09/2009